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Denomina o logradouro público que especifica e estende a denominação da Rua Luís Seixas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estende a denominação dos logradouros públicos que especifica e fixa os pontos de referência.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Regimento Interno da Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde - Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo/SP.
Implanta no Município de São Paulo o cadastro de veículos isentos da observância ao “Rodízio Municipal”, nos termos do parágrafo único do Art. 3º, inciso “IX”, alíneas “d” e “e”, do Decreto nº 58.584/18, nos casos em que especifica.
ALTERADO
Cria a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha dos membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2019-2021.
Constitui Comissão de Julgamento do Cadastro no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre os procedimentos para realização de despesas por meio do regime de adiantamento.
Divulga a tabela de diárias para o servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura do Município de São Paulo.
Altera a composição da Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços no âmbito da Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
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