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LEI Nº 17.976 de 18 de Julho de 2023

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM Nº 1 de 5 de Junho de 2023

Disciplina os procedimentos a serem adotados quando da autorização de abertura do crédito adicional com utilização de recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior para fontes vinculadas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 106 de 1 de Junho de 2023

Institui o procedimento para abertura de créditos adicionais com utilização de recursos provenientes do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, para fontes vinculadas.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 83 de 5 de Maio de 2023

Dispõe sobre o monitoramento das propostas eleitas pela população durante o ciclo de audiências públicas do PLOA e incorporadas à Lei Orçamentária Anual, nos termos do procedimento previsto no artigo 7º do Decreto nº 59.574/2020 e Portaria SF nº 73/2021, confere nova redação à Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021, e altera a Portaria SF nº 18, de 01 de fevereiro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM;SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF;SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2 de 27 de Abril de 2023

Dispõe sobre os procedimentos e competências acerca do cumprimento das obrigações acessórias “E-SOCIAL, EFD-REINF e DCTFWEB” do CNPJ do município, bem como sobre o cumprimento das obrigações principais com as Contribuições Previdenciárias retidas e patronais, lançadas pelas unidades da administração direta da Prefeitura de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

NOTA TÉCNICA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM/DECON/DEFIN Nº 1 de 2 de Dezembro de 2022

Depósitos Judiciais. Trata dos procedimentos para contabilização de recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 151/2015.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM Nº 4 de 24 de Outubro de 2022

Dispõe sobre os procedimentos necessários para a emissão dos documentos orçamentários e guias de pagamentos para quitação das Contribuições Previdenciárias retidas e patronais, lançadas pelas unidades da administração direta da Prefeitura de São Paulo no cumprimento das obrigações acerca do e-Social, EFD-REINF e DCTFWeb.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC Nº 1 de 18 de Fevereiro de 2022

Determina forma e requisitos para as dotações orçamentárias correspondentes às Emendas Parlamentares acolhidas pela Câmara Municipal de São Paulo, nos termos da Lei 17.728 de 27 de dezembro de 2021 e do Decreto 59.210/2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.729 de 28 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC Nº 1 de 9 de Março de 2021

Determina forma e requisitos para as dotações orçamentárias correspondentes às Emendas Parlamentares acolhidas pela Câmara Municipal de São Paulo, nos termos da Lei 17.544 de 30 de dezembro de 2020 e do Decreto 59.210/2020
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Disciplina os procedimentos a serem adotados quando da autorização de abertura do crédito adicional com utilização de recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior para fontes vinculadas.
Dispõe sobre os procedimentos e competências acerca do cumprimento das obrigações acessórias “E-SOCIAL, EFD-REINF e DCTFWEB” do CNPJ do município, bem como sobre o cumprimento das obrigações principais com as Contribuições Previdenciárias retidas e patronais, lançadas pelas unidades da administração direta da Prefeitura de São Paulo.
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2022.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
Dispõe sobre as normas para o acompanhamento físico e orçamentário-financeiro do Plano Plurianual de Ações (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e do exercício de 2021 do quadriênio 2018-2021, altera a Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas para o acompanhamento físico e orçamentário-financeiro do Plano Plurianual de Ações (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e do exercício de 2021 do quadriênio 2018-2021, altera a Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021, e dá outras providências.