Portaria nº 001/SUB-VM/GAB/21

DIOGO BATISTA SOARES, Subprefeito Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 60.041, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre ações e medidas objetivando a redução de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do referido decreto, que estabelece que os titulares dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta deverão revisar e renegociar todos os contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento, termos de parcerias, contratos de gestão e outros instrumentos congêneres em vigor e que envolvam o dispêndio ou repasse de recursos financeiros;

RESOLVE:

I – Criar a Comissão de Revisão e Renegociação de Contratos e outros instrumentos congêneres em vigor, que terá como objetivo analisar e verificar a necessidade de sua manutenção, bem como e reavaliar as condições ajustadas, visando a redução do objeto do ajuste e renegociação dos valores;

II – A Comissão será composta pelos seguintes funcionários:

- Luis Felipe Miyabara - RF nº 807.417-8

- Rejane Florência da Silva -RF nº 549.808-2

- Tais Kellen Dutra -RF nº 883.436-9

III- A qualquer tempo, caso haja necessidade, poderão ser convocados os respectivos gestores e fiscais de contrato para acompanharem as reuniões de renegociação.

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, janeiro de 2021

DIOGO BATISTA SOARES

Subprefeito Vila Mariana

CIDADE DE

SÃO PAULO

Subprefeitura

Vila Mariana

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