Cria a Comissão de Revisão e Renegociação de Contratos no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.

PORTARIA Nº. 002/SUB-FB/GAB/2021

SERGIO RODRIGUES GONELLI, Subprefeito Freguesia/Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 60.041, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre ações e medidas objetivando a redução de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do referido decreto, que estabelece que os titulares dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta deverão revisar e renegociar todos os contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento, termos de parcerias, contratos de gestão e outros instrumentos congêneres em vigor e que envolvam o dispêndio ou repasse de recursos financeiros;

RESOLVE:

I – Criar a Comissão de Revisão e Renegociação de Contratos e outros instrumentos congêneres em vigor, que terá como objetivo analisar e verificar a necessidade de sua manutenção, bem como e reavaliar as condições ajustadas, visando a redução do objeto do ajuste e renegociação dos valores;

II – A Comissão será composta pelos seguintes funcionários:

- Rubens Sales de Pinho - RF nº. 839.054-1 – Coordenadoria de Administração e Finanças

- Caroline Coredoni – RF nº. 857.408.1 – Coordenadora de Projetos e Obras

- Ivanilda da Silva Matoso - RF nº. 729.550-2 – Supervisão de Administração e Suprimentos

- José Roberto Aguiar Ribeiro - RF nº. 572.328-1 – Coordenadoria de Projetos e Obras

- Maria Cecília Ayello – RF nº. 739.869-7 – Supervisão de Finanças

- Hosana Bolean Pinheiro – RF nº. 733.224-6 - Supervisão de Administração e Suprimentos

III - A Comissão será presidida pelo Senhor Subprefeito Sergio Rodrigues Gonelli – RF nº. 859.007-9.

IV - A qualquer tempo, caso haja necessidade, poderão ser convocados os respectivos gestores e fiscais de contrato para acompanharem as reuniões de renegociação.

V - Todos os integrantes da Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas funções normais junto às suas unidades.

VI – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 12 de Fevereiro de 2021.

SERGIO RODRIGUES GONELLI

Subprefeito

Gabinete do Subprefeito

Subprefeitura Freguesia/Brasilândia

Avenida João Marcelino Branco, 93/95 - CEP: 02610-000 – Vila dos Andrades - São Paulo/SP

Telefone: 11-3981-5000 – Ramais: 5046 e 5056

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/freguesia_brasilandia/