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Dispõe sobre os critérios para realização de viagens internacionais, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria nº 004/SMDHC/2021, de 11 de fevereiro de 2021, alterada pelas Portarias nº 020/SMDHC/2021, de 16 de março de 2021 e Portaria nº 045/SMDHC/2022, de 29 de junho 2022, que regulamenta o Programa Cidade Solidária.
REVOGADO(A)
Autoriza o aditamento de vagas de acolhimento nos termos de colaboração que especifica até o término da vigência do "Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas - 2022".
Constitui grupo de planejamento (GP), a estabelecer orientações, procedimento e cronograma para elaboração do projeto de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022 – 2025 no âmbito da Subprefeitura de Sapopemba.
Denomina Praça Moldávia a parte do logradouro identificado por Espaço Livre 4 na planta de loteamento AU 14/0173/80, delimitada pela Rua Magnólia Delfim da Silva, na distância de aproximadamente 40,00 metros a partir da Rua Moisés Anauate, por esta última e por lote particular, localizado no Setor 101, Quadra 616, no Distrito de Rio Pequeno, na Subprefeitura do Butantã.
Constitui Comissão com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito na área de abrangência desta Subprefeitura Guaianases.
Regimento Interno do Conselho Gestor - PAC Aricanduva - Drenagem.
Dispõe sobre a Comissão de apoio, acompanhamento e monitoramento, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo, da edição de 2023 do evento "XXVII Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo".
Dispõe sobre a remissão de créditos não tributários no âmbito das Subprefeituras, em função do previsto no artigo 16 da lei nº 16.680, de 04 de julho de 2017 e no artigo 38 da Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021.
Atualiza o valor do per capita e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil parceiros da Cidade de São Paulo.
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