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Altera o órgão responsável pela supervisão dos serviços socioassistenciais dispostos em Anexo Único e redesigna seus respectivos gestores de parceria.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a transferência de recursos da complementação das Cirurgias Eletivas realizadas pelos serviços Conveniados e Contratados com o Município de São Paulo.
Subordina a Comissão Técnica de Comisso (Conteco) ao Departamento Técnico de Cemitérios – FM 03 desta Autarquia.
REVOGADO(A)
Constitui a Comissão Permanente de Licitação, que atuará no âmbito da Secretaria Executiva de Abastecimento, objetivando o preenchimento de vagas nas áreas contidas em feiras livres, nos Mercados e Sacolões Municipais e nas Centrais de Abastecimentos da Cidade de São Paulo.
Referenda a autorização de inclusão de empreendimentos dos chamamentos públicos 001/2015 e 002/2015 da COHAB-SP que não foram mencionados na Resolução CMH nº155 de 14 de abril 2022 para desvinculação do PMCMV mediante adesão ao Programa Pode Entrar e retificação de informação na Resolução CMH nº 79.
Autoriza a transferência da Titulação por legitimação fundiária de unidades habitacionais dos Convênios de Mutirões 26 DE JULHO I, 26 DE JULHO II E 26 DE JULHO III, situados no CH ITAQUERA B, e em regularização pela CDHU.
Aprova o Plano de Aplicação de Recursos para Investimentos do Fundo Municipal de Habitação relativo ao exercício de 2023.
Aprova a Prestação de Contas da Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Habitação em Investimentos relativo ao 2º semestre de 2022.
Aprova a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação- FMH- relativa ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2022.
Retifica a Portaria 09/2023 - SMDET, que nomeia o Grupo de Planejamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2022-2025.
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