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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.513.242,13 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 537/17
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Nomeia o membro na qualidade de Diretor, compor a Diretoria de Engenharia e Obras – DEO, da empresa São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Altera a composição da Comissão Especial para promover o Cadastro dos servidores previsto nos artigos 1º § 3º da Lei nº 17.224/19 e § 2º do Decreto nº 59.270/20, constituída pela Portaria nº 29/2020 -PGM.G.
Atualiza o valor do per capita para as organizações da sociedade civil que mantém serviços de educação especial em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500,00 de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000,00 de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
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