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Autoriza o aditamento do número de orientadores socioeducativos do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) nos termos de colaboração que especifica
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o funcionamento das Unidades de Saúde no feriado nacional do dia 01/05/2023 referente ao Dia Mundial do Trabalho.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023.
Estabelece parâmetros mínimos de digitalização dos livros de registro cemiteriais.
Altera o Artigo 1º da Portaria nº. 649/2022 que estabelece limite as despesas institucionais as parcerias formalizadas pela SMS e revoga a Portaria nº 127/2023.
REVOGADO(A)
Aprova os tipos de cursos e atividades para aperfeiçoamento de competências e desempenho profissional dos integrantes da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI, do quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG, para fins de concluir 360 (trezentos e sessenta) horas de cursos e atividades de aperfeiçoamento para fins de promoção na carreira, previsto no item III do art. 6º do Decreto nº 57.531 de 14/12/2016.
Dispõe sobre o processo de eleição dos representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Gestor do imóvel situado à Rua Conselheiro Carrão nº 202/206 no triênio 2023/2026.
Revoga os artigos 4º e 5º da Instrução Normativa SME nº 8, de 04 de fevereiro de 2022 que, assegura condições para a formação continuada nos centros de educação infantil indiretos e parceiros, estabelece o adicional e dá outras providências.
Altera o artigo 13 da Portaria SME nº 4.548, de 19 de maio de 2017, que estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Povos Indígenas – COMPISP.
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