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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.348.845,82 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.152.765,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 110.465.387,36 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.480.093,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.631.135,49 de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Dispõe sobre contratos de locação de imóvel pela SME para parcerias vigentes em Centros de Educação Infantil – CEI.
Dispõe sobre a atualização do Grupo de Planejamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, para subsidiar a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais do quadriênio 2022-2025, nos termos da Portaria SF 18, de 29 de janeiro de 2021 e suas alterações.
REVOGADO(A)
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.
Dispõe sobre folgas para servidores municipais e cedidos pela SES que participarem da 21ª Conferência Municipal de Saúde.
Altera a Portaria nº 12, de 17 de março de 2023, que dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para o desenvolvimento do projeto de aprimoramento da Base de dados Previdenciária do Iprem.
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