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Torna público os nomes dos servidores autorizados como “Publicadores” no D.O.C a partir de 02.05.2023 no âmbito da Subprefeitura de M'Boi Mirim.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega competência para homologação do resultado das dispensas eletrônicas no sistema Compras.gov.br (Portal de Compras do Governo Federal), no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM.
Dispõe sobre os critérios para quantificação e quitação da indenização devida aos proprietários dos imóveis objeto de requisição administrativa pelo Decreto Municipal nº. 61.030, de 3 de fevereiro de 2022.
Altera e atualizar a composição do Grupo de Planejamento e Ações Estratégicas para Eventos de Massa da Cidade de São Paulo – GPAE-Eventos.
ALTERADO
Altera a composição do Conselho Deliberativo da Fundação Theatro Municipal de São Paulo – FTMSP.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 61.718, de 18 de agosto de 2022, que instituiu o Programa Municipal de Transformação Digital.
Complementa e organiza a execução dos processos de transferência de alvarás de estacionamento de táxi no Município de São Paulo, conforme os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI nº 5.337/DF e conforme estatuiu o caput do artigo 9º da PORTARIA SMT.SETRAM nº 007, de 10 de abril de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000,00 de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Dispõe sobre a retificação do inciso 1.5 do artigo 1º da Portaria nº 54/2021/SMUL.G, de 28 de agosto de 2021.
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