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Altera a composição da Comissão de Avaliação da Minuta do Contrato de Gestão , nos termos do artigo 7-A da Lei 14.132/06 e do artigo 20 do Decreto 52.858/11, para os Chamamentos Públicos relativos aos processos de seleção de Organizações Sociais a serem realizados no exercício de 2023.
REVOGADO(A)
Transfere, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, a gestão das cooperativas de material reciclável cadastradas pela Prefeitura no âmbito do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis, previsto no Decreto nº 48.799, de 9 de outubro de 2007.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Exclui a Rua Ulisséia dos efeitos de oficialização estabelecidos pela Lei nº 5.969, de 27 de abril de 1962.
Denomina Praça Ten. Inácio Ferreira de Vasconcelos o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.695,66 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 471.774,21 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.289.579,99 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 800.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.990.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 115.614.502,13 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
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