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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 520.440,00 de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a atualização, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, do Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o quadriênio 2022-2025.
REVOGADO(A)
Altera a composição dos representantes dos órgãos da Administração Municipal no Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (CONDEUSP).
Denomina Praça Dr. José Manoel de A. Alvim Netto a praça inominada localizada na interseção da Rua Atlântica com a Rua Cônego Eugênio Leite, no Distrito de Jardim Paulista.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Bruno Pereira e Dom Phillips de Defesa da Amazônia e dos Povos Indígenas.
Denomina CEMEI Jardim Dom José I – Raquel Trindade a unidade educacional da Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo.
Denomina Praça Ivete Pereira Moura o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Lageado, na Subprefeitura de Guaianases.
Dispõe sobre a composição do Comitê Regional das Ações para Prevenção e Controle das Arboviroses, no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre os critérios para realização de viagens nacionais e internacionais no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.056.109,99 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
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