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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.764,044,67 DE ACORDO COM A LEI N. 14658/07.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.226,397,14 DE ACORDO COM A LEI N. 14658/07.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,000,00 DE ACORDO COM A LEI N. 14658/07.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 60.200,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14658/07.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 227.676.147,21, DE ACORDO COM A LEI N. 14658/07.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE BENS MOVEIS E DE IMOVEL,A TITULO PRECARIO E GRATUITO,A COOPERATIVA DE PRODUCAO,COLETA,TRIAGEM,TRANSFORMACAO E COMERCIALIZACAO DE RECICLAVEIS E RECICLADOS TIETE-COOPERATIVA CENTRAL TIETE,P/ OS FINS DO PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESIDUOS RECICLAVEIS.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE BENS MOVEIS E DE IMOVEL, A TITULO PRECARIOE GRATUITO, A COOPERATIVA DOS CATADORES AUTONOMOS DE MATERIAIS REAPROVEITAVEIS - COOPERE-CENTRO, PARA OS FINS DO PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESIDUOS RECICLAVEIS.
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DE SAUDE DO JABAQUARA.
INDICE PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DE CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO.
INSTITUI UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL AS QUE ESPECIFICA. REVOGA EFEITOS DA P 3/07 E 33/07.
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