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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24 de 8 de Março de 2002

ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS", A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO , DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OU ACESSAOFISICA, DE DIREITOS REAIS A SUA AQUISICAO -ITBI-IV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 575/01)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM(06/08/02,P.2)-RAZOES DE VETO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - SDTS Nº 24 de 9 de Março de 2002

CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES I -CPLI.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23 de 8 de Março de 2002

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO PERMANENTE DE ACOES FISCALIZATORIAS E DAAPLICACAO DAS LEGISLACOES URBANISTICA, AMBIENTAL E SANITARIA-CAFIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 574/01)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 222 de 7 de Março de 2002

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 14 de 8 de Março de 2002

CONSIDERA UNIDADES DE SERVICOS DE NATUREZA OPERACIONAL CONFORME ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 90.703 de 7 de Março de 2002

CONSORCIO PROJETO " PLANTAS ON-LINE".
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 90.703 de 7 de Março de 2002

REGIMENTO DO CONSELHO DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO _ CONOP.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 27 de 7 de Março de 2002

REDUCAO DE TARIFA DE ONIBUS EM R$ 0,40, NO DIA 10/03/02, PAGAS EM PECUNIA.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 22 de 7 de Março de 2002

MULTA PARA FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ATIVIDADE DIVERSA DO USO RESIDENCIAL.(ENCAMINHADO P/ PREFEITA MARTA SUPLICY)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 21 de 7 de Março de 2002

APOSENTADORIA EM RAZAO DE DOENCA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL - JUNTA MEDICA. (ENCAMINHADO P/ PREFEITA MARTA SUPLICY)
  • Situação

    ALTERADO