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Proíbe criação de animais e o acondicionamento de alimentos humanos nas dependências do serviço funerário.
REVOGADO(A)
DETERMINA CONSTITUICAO DE GRUPO ESPECIAL PARA A GESTAO DAS AREAS PUBLICAS-GEGAP,P/ SOLUCIONAR AS CESSOES DE USO DAS AREAS MUNICIPAIS ANALISADAS PELA CPI DAS AREAS PUBLICAS. (DOC.17777)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INCLUI REPRESENTANTES DA SEMAB E SMT NO GT DA P 252/01, PARA REGULAMENTACAODA L 12503/97 - FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS.
Não informado
CONSTITUI O GT DE FORMACAO E ENSINO DA SMS, VINCULADO A COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS.
AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA PARTICIPAREM COMO MESARIOS/MEMBROS ELEITOS NAS ELEICOES DO SINDSEP, DE 4 A 8/03/02.
PRORROGA O PRAZO DA P 635/01 - SMA, PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS QUE OBJETIVAM EMPREENDER ESTUDOS E TRATATIVAS JUNTO AO INSS PARA APLICAR REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA CARGOS EM COMISSAO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO R$ 1.920.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO R$ 400.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO R$ 10.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO R$ 33.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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