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Revoga a Portaria SF nº. 148, de 22 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da Cidade de 28 de outubro de 2009.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega competência ao Corregedor Geral da Guarda Civil Metropolitana para determinar instauração de sindicâncias em geral.
ALTERADO
Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação da receita do Orçamento para 2013.
Cria a comissão de responsáveis pelos procedimentos relativos à reavaliação, redução a valor recuperável do ativo, depreciação e reconhecimento dos ativos a valor justo da Subprefeitura Butantã.
Padroniza a apresentação, pela montadoras e importadoras de veículos, das informações sobre parâmetros e limites para inspeção de ruído e opacidade.
REVOGADO(A)
Cria e denomina o Parque Municipal Shangrilá.
Fixa o valor total do Prêmio de Desempenho Educacional relativo ao exercício de 2012 e confere nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 53.226, de 20 de junho de 2012.
Concede a Medalha 25 de Janeiro ao arquiteto Oscar Niemeyer.
Designa representantes para integrar o Comitê Gestor de que trata a Cláusula III do Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.
Atribui à servidora Lidiana Celotti Franco da Rocha, sem prejuízo do cargo que ocupa e até ulterior deliberação, as atribuições pertinentes ao serviço de ouvidoria na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
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