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Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de dezembro de 2012.
Fixa Tabelas de Especificações de Veículos com os respectivos limites e parâmetros a serem utilizados por ocasião da inspeção veicular ambiental.
REVOGADO(A)
Estabelece objeto da inspeção anual tratado no Programa de Inspeção e Manutenção de veículos em uso.
PRORROGA ATE 31/12/2013 AFASTAMENTOS CONCEDIDOS PARA MINISTRAR AULAS EM ENTIDADES CONVENIADAS COM ESTA SECRETARIA.
Não informado
PRORROGA ATE 31/12/2013 AFASTAMENTOS CONCEDIDOS A PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PARA RESPONDER PELA COORDENACAO GERAL, ASSISTENCIA A COORDENACAO E ASPECTOS PEDAGOGICOS E EDUCACIONAIS, NOS CIEJAS.
PRORROGA ATE 31/12/2013 AFASTAMENTOS CONCEDIDOS PARA EXERCER A FUNCAO DE PROFESSOR DE APOIO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO, NOS CEFAI.
PRORROGA ATE 31/12/2013 AFASTAMENTOS CONCEDIDOS PARA EXERCICIO NO AMBITO DRES, CONAE, DIRETORIA DE ORIENTACAO TECNICA E GABINETE.
PRORROGA ATE 31/12/2013 AFASTAMENTOS CONCEDIDOS A PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PARA EXERCICIO NO AMBITO DAS DRES, CONAE, DIRETORIA DE ORIENTACAO TECNICA E GABINETE.
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