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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 176 de 15 de Março de 1997

DISPOE SOBRE ASSOCIACAO DO MUNICIPIO A ASSOCIACAO CIVIL IDEAL, DENOMINADA DE CREDITO POPULAR SOLIDARIO - CPS, COM O OBJETIVO DE CONCEDER CREDITO A MICROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES INSTALADOS NO TERRITORIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARLOS NEDER)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO (0107,P.50)-COMISSOES DE JUSTICA,ADMINST.PUBL.,ATIV.ECONOMICA,SAUDE E FINANCAS-FAVORAVEL
    • PARECER 5/01(2103,P.71)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-EMENDA INCORPORADA SUBSTITUTIVO APROVADO S/CORRECAO OU MODIFICACAO - REDACAO FINAL DO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 175 de 15 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DOS ONIBUS E TROLEIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR JOVENS, DOS QUATORZE AOS VINTE ANOS DE IDADE, MEDIANTE O PAGAMENTO DA METADE DO PRECO DA PASSAGEM NORMAL. (SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 471/97(0506,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 174 de 15 de Março de 1997

DISPOE SOBRE O ACESSO DE JOVENS DE QUATORZE AOS VINTE ANOS DE IDADE, COMPROVADAMENTE EMPREGADOS, AOS CINEMAS, CINE-CLUBES, TEATROS, ESPETACULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS, MEDIANTE PAGAMENTO DA METADE DO PRECO DO INGRESSO. (SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 448/97(030498,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 773/97(030498,P.43)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1111/97(030498,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1562/97(030498,P.43)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 372/98(0304,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 173 de 15 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS MORADIAS CONSTRUIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO AOS DEFICIENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARTINS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 277/97(0805,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 172 de 15 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, CONSTRUIR POCOS ARTESIANOS, EM SETORES ONDE CONSTANTEMENTE FALTA AGUA POTAVEL, VISANDO FUTURA ESCASSEZ. (OSVALDO ENEAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 214/97(2904,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 171 de 15 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIACAO E INSTALACAO DE "SALAS DE ESTUDOS" NAS REGIOES CARENTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1213/97(2310,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 948/97(2310,P.46)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
    • PARECER 720/97(2310,P.46)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO
    • PARECER 589/97(2310,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 170 de 15 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTENSIFICACAO DA FISCALIZACAO DA FUMACA PRETA PROVENIENTE DOS ESCAPAMENTOS DE TODOS OS ONIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, CAUSADORES DE POLUICAO DEVIDO A MA REGULAGEM DO MOTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1654/97(3112,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 148/00(1902,P.78)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 167/01(2604,P.114)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 1006/01(2209,P.58)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 169 de 15 de Março de 1997

INSTITUI O PROGRAMA CINGAPURA JOVEM NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CINGAPURA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIA HELENA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 179/97(2404,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 168 de 15 de Março de 1997

DISCIPLINA O USO DE ALTO FALANTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 167 de 15 de Março de 1997

DA NOVA REDACAO AO INCISO III, DO ARTIGO 2. DA LEI 11614, DE 130794, ISENTANDO DO PAGAMENTO DO IPTU OS PORTADORES DE DOENCAS INCURAVEIS E/OU PROGRESSIVAS. (MAELI VERGNIANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1142/97(0410,P.48)-COMISSOES REUNIDAS SAUDE,PROM.SOC.E TRABALHO;FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 602/97(2006,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM 090597,P.43-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 292/97(0905,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE