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Constitui Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos, Empregos ou Funções do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde – CAAC-SMS-Gab e Comissões Setoriais de Avaliação de Acúmulo de Cargos, Empregos ou Funções – CSAAC’s nos locais que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal nº 57.575/2016,
ALTERADO
Constitui Comissão Organizadora Municipal com o objetivo de fornecer as diretrizes e estabelecer as articulações necessárias para a realização da Semana Municipal para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana.
Cria o “Grupo de Trabalho do Atendimento Habitacional Provisório – Auxílio Aluguel”, de caráter permanente, subordinado diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Habitação.
Aprova o “Manual de Fluxos e Procedimentos para Inclusão, Renovação, Bloqueio, Reativação de Ciclo, Pagamento Retroativo, Troca de Titular Ativo, Desmembramento do Cadastro, Exclusão, Pagamento e Prestação de Contas do Auxílio Aluguel.
Institui Comissão Especial de Licitações para atuar no âmbito da SMS para processar licitações nas modalidades previstas nas Leis Federais 8.666/93 e nº 10.520/02, visando a execução de projetos, serviços e obras de engenharia e manutenção.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo - CAPPS e determina outras providências.
Estabelece cooperação técnica e administrativa para implantar e operar unidades do Programa Descomplica SP.
Estabelece os procedimentos para homologações dos modelos de veículos para operação no sistema de transporte individual de passageiro, da modalidade Táxi nas categorias Comum, Comum Rádio, Especial, Preto e Luxo.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 2, de 13 de maio de 2013, que modificou os procedimentos de inscrição e atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM.
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