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Autoriza a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia a Representar o Município de São Paulo nas Atividades Relacionadas à Autoridade de Registro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia servidor para integrar o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal da empresa São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO.
ALTERADO
Nomeia servidor para integrar o Conselho de Administração da empresa São Paulo Obras – SP OBRAS, de acordo com o disposto na cláusula 10ª, § 1º, do Anexo Único do Decreto 58.166, de 28 de março de 2018.
REVOGADO(A)
Define responsabilidades comuns relativas à integração e compartilhamento de programação e ações artístico-culturais dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), teatros e bibliotecas da Secretaria Municipal de Educação (SME) com os equipamentos culturais da Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
Abre Crédito Adicional de R$ 658.578,02 (Seiscentos e Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Dois Centavos) de acordo com a Lei 17.021/2018.
Institui o Programa Vigilância pela Biodiversidade (VigiBio).
Desgina Comissão Permanente de Licitação, nomeada por meio da Portaria nº 011/SUB-SÉ/GAB/2019, para realizar os leilões de veículos, sucatas e carcaças apreendidos pela Subprefeitura-Sé.
Altera a Portaria nº 008-SUB-AF/GAB/2019, que nomeou os membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL para o ano de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.847.964,10 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.426.056,21 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
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