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Regulamenta o cadastro dos operadores do Sistema de Limpeza Urbana do Município e o Controle de Transporte de Resíduos Sólidos para os Grandes Geradores – CTR-e GG.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.686.217,21 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil.
Regulamenta a concessão e a extinção da pensão por morte devida aos dependentes dos servidores municipais segurados, ativos e inativos, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS, nos termos do artigo 28 da Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2018.
REVOGADO(A)
Declara o início da vigência dos índices e parâmetros da Zona de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) para a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto (ZEUP) definida pelo Corredor de Ônibus na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, entre a Av. Jorn. Roberto Marinho e a Av. dos Bandeirantes, em conformidade com o artigo 83 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e com o §1º do artigo 7º e a nota (b) do Quadro 3 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Altera a composição do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria SMT.GAB nº 040/2019, para promover estudos para regulamentar o serviço de motofrete requisitado por aplicativos no município de São Paulo.
Revoga as Portarias SMT.GAB nº 003/2018 e SMT.GAB nº 093/2018.
Altera parcialmente a composição da Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais, do Centro Cultural da Cidade de São Paulo, designada pela Portaria 088/2018-SMC.G.
Designa servidores para as comissões que especifica.
Nomeia representantes do Poder Executivo Municipal, do Conselho Deliberativo e Fiscalizador - CONDEFI, da Autarquia Hospitalar Municipal - AHM, biênio 2018/2019.
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