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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30 de 9 de Março de 1989

OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESERVAR 5% DAS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOPUBLICO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, AUDITIVA E VISUAL.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 206/89(1305,P.32)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
    • PARECER 241/89(2505,P.22)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • PARECER 541/89(2308,P.87)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA S/VETO APOSTO P/PREFEITA-REJEICAO VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 29 de 9 de Março de 1989

DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DA DESTINACAO DE 1 (UMA)SALA DE AULA, A CADA NOVA IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL, PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1371/91(1110,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 84/89(1304,P.24)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
    • DOM 170889,P.95-PRIMEIRA DISCUSSAO ADIADA
    • DOM 200689,P.31- 1 DISCUSSAO - ADIADA
    • PARECER 36/89(0404,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 147/89(2804,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 28 de 9 de Março de 1989

DISPOE SOBRE O ESTACIONAMENTO COM LICENCA PREVIA DE VEICULOS DOS AGENTES FISCAIS DE RENDA DO ESTADO E AGENTES FISCAIS DO MUNICIPIO.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 24/89(2903,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-CJ
    • PARECER 78/89(1504,P.23)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO-AMBIENTE
    • PARECER 146/89(2804,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM 170889,P.95-CONTINUACAO ADIADA DA SEGUNDA DISCUSSAO DO SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 27 de 9 de Março de 1989

DETERMINA QUE TODAS AS NOVAS EDIFICACOES DA CIDADE DE SAO PAULO OSTENTEM EMSUA FACHADA, OU SAGUAO DE ENTRADA, UMA OBRA DE ARTE - ESCULTURA, PAINEL OU QUADRO EM ALTO-RELEVO.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 23/89(2903,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-CJ
    • PARECER 71/89(1204,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA
    • PARECER 116/89(2204,P.56)COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
    • DOM 200689,P.31-1 DISCUSSAO - ADIADA
    • DOM 170889,P.95-PRIMEIRA DISCUSSAO ADIADA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 26 de 9 de Março de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA CAMUTANGA, SITUADA NO JARDIM JOA, CADLOG 04066/5.(NELSON GUERRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 83/89(1304,P.24)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
    • PARECER 145/89(2804,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • PARECER 35/89(0404,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 250 de 9 de Março de 1989

ALTERA ITEM DA PORT.779/86-ATESTADOS DE COMPROVACAO DE ATIVIDADES CULTURAIS DAS PESSOAS JURIDICAS PARA FINS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 7505/86-PROVIDENCIAS CONSTITUIRAO ATRIBUICAO DE COMISSAO ESPECIAL ORA CONSTITUIDA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 104/90(SMC)-DESIGNA MEMBRO EM SUBSTITUICAO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 25 de 9 de Março de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A REDE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NOS DISTRITOS DE SAO MIGUEL PAULISTA, ITAIM PAULISTA, ITAQUERA, ERMELINO MATARAZZO E GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(AURELINO DE ANDRADE)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 34/89(0404,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 82/89(1304,P.24)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
    • PARECER 151/89(2804,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM 281192,P3-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24 de 9 de Março de 1989

DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DA FACULDADE MUNICIPAL DE SAO MIGUEL PAULISTA.(AURELINO DE ANDRADE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 22/89(2903,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-CJ
    • DOM 170889,P.95-DISCUSSAO E VOTACAO UNICAS ADIADASDO PARECER 22/89
    • PARECER 786/91(0708,P.48)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 936/91(2408,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23 de 9 de Março de 1989

ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR TECNICO DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 48/89)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 21/89(2903,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO DE JUSTICA-CJ
    • PARECER 101/89(2004,P.38)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 206 de 9 de Março de 1989

DISPOE SOBRE AS MICROEMPRESAS NO EXERCICIO 1989; EM ANEXO TABELA DE SERVICOS IMPEDITIVOS AO ENQUADRAMENTO.
  • Situação

    ALTERADO