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  • Data

DECRETO Nº 47.206 de 18 de Abril de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.119.248,97, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.205 de 18 de Abril de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 110.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.204 de 18 de Abril de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 19.900,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.203 de 18 de Abril de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 44.616,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.202 de 18 de Abril de 2006

REVOGA O DECRETO 25086, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.201 de 18 de Abril de 2006

REVOGA O DECRETO 19451, DE 24 DE JANEIRO DE 1984.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.200 de 18 de Abril de 2006

REVOGA O DECRETO 15616, DE 4 DE JANEIRO DE 1979.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.199 de 18 de Abril de 2006

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO DENOMINADO EXPRESSO TIRADENTES.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 47.198 de 18 de Abril de 2006

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO DENOMINADO EXPRESSO TIRADENTES.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.197 de 18 de Abril de 2006

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 41836 DE 25 DE MARCO DE 2002, MODIFICADO PELO DECRETO 44370, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA MUNICIPAL-PGRFMM, DISCIPLINADO PELA LEI 13265 DE 2 DE JAN. DE 2002,COM A REDACAO DA LEI 13788, DE 13 DE FEV. DE 2004.
  • Situação

    Não informado