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INSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
REVOGADO(A)
ALTERA NORMAS GERAIS PARA CELEBRACAO DE CONVENIOS/SME/ENTIDADES/ASSOCIACOES E ORGANIZACOES QUE ATENDAM CRIANCAS NA FAIXA ETARIA DE 0 A 6 ANOS E 11 MESES.
Não informado
INSTITUI NORMAS GERAIS PARA CELEBRACAO DE CONVENIOS SME/ENTIDADES, ASSOCIACOES E ORGANIZACOES PARA ASSUMIREM MUTUO COMPROMISSO/RESPONSABILIDADE NA EXECUCAO DE SERVICOS DAS CEIØS/CRECHES.
CONSTITUI COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO - CPL.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.480.425,85, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 686.748,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ALTERADO
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 128.260,37, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.599.867,73, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.829,70, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.340.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
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