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Autoriza a prorrogação no prazo de suspensão do Convênio nº 27/2013 firmado entre a COHAB-SP e a CEF para repasse de recursos provenientes do Fundo Municipal de Habitação no empreendimento Condomínio Conquista.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação para a Execução de Ações Emergenciais às Pessoas em Situação de Rua, com repasse emergencial de recursos federais ao Município de São Paulo, bem como a reprogramação dos recursos.
Cria Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Piqueri.
Cria Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Nebulosas.
Cria Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Linear Mongaguá - Francisco Menegolo.
Cria Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Guarapiranga.
Cria Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Parque Benemérito José Brás.
Constitui Grupo de Estudos para apresentação de relatório conclusivo informando qual a atuação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA com relação ao combate e fiscalização de atos ilícitos ambientais no território da Cidade de São Paulo.
ALTERADO
Constitui grupo de trabalho para mapear fluxos de procedimentos referentes ao depósito judicial.
Constitui grupo de trabalho para mapear fluxos de procedimentos referentes à restituição de tributos.
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