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Estabelece cooperação técnica e administrativa para implantar e operar unidades do Programa Descomplica SP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a reprodução das Obras das Coleções de Humanidades, Artes, São Paulo e Periódicos, pertencente ao Acervo da Biblioteca Mario de Andrade, à Câmara de Comércio Árabe Brasileira.
Cria a Comissão de responsáveis pelos procedimentos relativos à Reavaliação, Redução a Valor Recuperável de Ativo, Depreciação e reconhecimento dos ativos a valor justo dos bens patrimoniais da Subprefeitura Casa Verde/ cachoeirinha/Limão.
Constitui comissão eleitoral e tornar público o regulamento do processo de eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão conselho gestor no perímetro da ZEIS de Heliópolis, objeto do Plano de ZEIS, para o qual será constituído o Conselho abrange a ZEIS 1 – C079, C020, C021, C022; ZEIS 2 – C014, C027 e ZEIS 3 – C100.
Alterar o item II da Portaria nº 272/SEHAB.G/2016, publicada no DOC em 29/12/2016, que constitui o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização de HELIÓPOLIS, abrangido pelas ZEIS I C079, C 020, C 021, C022; ZEIS 2 C014, C027 e ZEIS 3 C100 e quanto as áreas denominadas “SABESP I” E “SABESP II”.
Dispõe sobre a comercialização de frutas frescas nos parques públicos da Cidade de São Paulo.
Inclui parágrafos no art. 1º da Lei nº 13.208, de 13 de novembro de 2001, que institui Programa de Cirurgia Plástica Reconstitutiva da Mama, e dá outras providências.
Institui o Largo 13 de Maio como Polo Cultural, Histórico e Turístico da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Denomina Praça Fernando Gomes da Silva o espaço público que especifica, localizado no Distrito São Rafael, Subprefeitura de São Mateus.
Prorroga o prazo do Convenio nº 034/15 firmado entre o Fórum de Cortiços de São Paulo, a COHAB-SP e a Caixa Econômica Federal para as obras do empreendimento habitacional “Residencial São Francisco do Lageado”, em construção com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal (Voto CECMH nº 14/2019 7ª Gestão).
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