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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 17 de 3 de Fevereiro de 2000

Autoriza o Executivo a alienar aos proprietários dos imóveis lindeiros, mediante licitação sob a modalidade de convite, área de propriedade municipal situada na Avenida Emerico Richter, em Santo Amaro, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DEPAVE Nº 1 de 4 de Fevereiro de 2000

REGULAMENTO DE USO DO CAMPO DE BOCHA E MALHA DO PARQUE RODRIGO DE GASPERI.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1 de 3 de Fevereiro de 2000

REVOGA A LEI N. 12377, DE 13 DE JUNHO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 208/99)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 360/00(280401,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 802/00(280401,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 990/00(280401,P.48)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 105/01(2804,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

DECRETO Nº 39.019 de 1 de Fevereiro de 2000

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.018 de 1 de Fevereiro de 2000

DECLARA A FEIRA DE ANTIGUIDADES DO BIXIGA MANIFESTACAO DE INTERESSE CULTURAL E TURISTICO; DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 210 de 2 de Fevereiro de 2000

DESLIGA A ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS - SOS BICHOS DO CONSELHO DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS - CPDA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 18 de 1 de Fevereiro de 2000

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PRECOS DE MATERIAIS E SERVICOS - COMPRENS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 141 de 2 de Fevereiro de 2000

DESIGNA COORDENADOR PARA O COMITE DE SEGURANCA HOSPITALAR.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.017 de 31 de Janeiro de 2000

ESTABELECE,EM CARATER NORMATIVO,ELEMENTOS CONSTITUTIVOS PRECO DO SERVICO P/EFEITO APURACAO BASE DE CALCULO DO ISS, INCIDENTE SOBRE ATIVIDADES Q.ESPECIFICA;DISPOE SOBRE RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, NOS TERMOS DAS LEIS N.S 8809DE 31/10/78 E 10423 DE 29/12/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • PD 6/00-SUSTA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO
    • DP 90612/00(SJ)-INQUERITO ADMINISTRATIVO CONTRA PROCURADOR P/ PERDA DE PRAZO NA DEFESA CONTRA ACAO POPULAR P/ ANULAR O DECRETO
    • L 13092/00-RECONHECIMENTO DA REGULARIDADE DOS PAGAMENTOS AOS MUNICIPIOS DE ORIGEM, CONFORME PRAZO PREVISTO NO DECRETO

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DECONT Nº 90.102 de 1 de Fevereiro de 2000

PARECER TECNICO 1/00 SOBRE PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS - PROVER PARA A FAVELA SAO DOMINGOS, CAMARAZAL.
  • Situação

    Não informado