PORTARIA 210/00 - SMS
O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 19 do Regimento Interno do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais-CPDA, aprovado pela Portaria 2309/96-SMS.G, de 02 de novembro de 1996,
RESOLVE:
I - Proceder o desligamento da Associação Protetora de Animais - SOS Bichos, do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais-CPDA, criado pelo Decreto 22.732, de 09 de setembro de 1985, reorganizado pelo Decreto 35.295, de 12 de julho de 1995 e composto através da Portaria 2308/96-SMS.G, de 02 de novembro de 1996.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.