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Dispõe sobre o fluxo de informações para transição do Parque Semafórico
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 643.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Três Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Substitui Membro Relator da Comissão Especial de Estágio Probatório CEEP/QEAG conforme especifica.
Institui o Programa “Não Se Cale”, protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimento para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco, e dá outras providências.
Define em escala de serviço a designação do efetivo da Guarda Civil Metropolitana para o exercício da atividade de motorista de viatura operacional.
Designa servidores responsáveis pela apreensão dos bens/produtos/materiais comercializados por ambulantes que não portem a devida licença, no âmbito da Subprefeitura de Itaquera.
Cria e reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Solo Sagrado de Guarapiranga”.
Prorroga o prazo para a execução das atividades tendentes à implantação da Ação 30 do PMAU, conforme previsto na Portaria n° 20/SVMA.G/2023, por mais 90 (noventa) dias.
Prorroga o prazo para a execução das atividades de elaboração do Termo de Referência previsto na Portaria n° 17/SVMA.G/2023 por mais 150 (cento e cinquenta) dias.
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra.
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