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Altera a Portaria nº 21/SMG-SEGES/2022, que dispõe sobre requisitos a serem observados nos processos destinados à formalização de contratos de aluguel pelos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta e nos casos de repasses de recursos para custeio dos aluguéis contratados por entidades parceiras do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais - COMPREM
REVOGADO(A)
Dispõe sobre os procedimentos necessários à obtenção do Auxílio-funeral.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 216.888.900,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Constitui a Comissão Permanente de Licitações da São Paulo Urbanismo.
Altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Altera a composição do Conselho Diretor e Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT.
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Designa membros para Conselho Municipal de Acidentes com Viaturas Municipais -COMUV.
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