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ESTABELECE O BENEFICIO DA PROMOCAO AOS SERVIDORES ESTAVEIS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz Tabela de cargos e funções a que se refere o Decreto nº 27.690,de 10 de março de 1989, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Geral de Licitações - COGEL, junto ao gabinete da Secretaria das Administrações Regionais - SAR, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Cria a Assessoria Técnica de Sistemas de Informática - ATSI junto ao gabinete da Secretaria das Administrações Regionais.
REVIGORA O DEC.18005/82, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ACAO SOCIAL LARGO 13, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
REALOCA RECURSOS DE DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DAS DISPOSICOES DO DEC.27700/89.
REALOCA RECURSOS DE DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DAS DISPOSICOES DO DEC.27695/89.
COMUNICA QUE O FERIADO MUNICIPAL DE 25 DE MAIO DO CORRENTE ANO "CORPUS CHRISTI", SERA COMEMORADO NA PROPRIA DATA.
EXECUCAO DE SERVICOS DE EMPENHO, LIQUIDACAO E PAGAMENTO DE ALUGUEIS DE IMOVEIS OCUPADOS POR REPARTICOES PUBLICAS, SERAO EXECUTADAS P/AR QUE OCUPA O IMOVEL.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ATENDER E APRESENTAR SOLUCOES AS ORDENS, INTIMACOES E CITACOES JUDICIAIS.
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