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REVOGA O ART.7 DO DECRETO 25873/88.
Não informado
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE FISCALIZACAO DE CONVENIOS E CONTRATOS, REVOGA OS DECRETOS 12277/75, 23375/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PUBLICA RESUMO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DO 1.BIMESTRE DE 1989, CONFORME PARAGRAFO 3. DO ART.165 DA CONSTITUICAO FEDERAL.
CONQUISTAS OBTIDAS P/SERVIDORES EM RELACAO A RECOMPOSICAO DE PERDAS SALARIAIS E AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS.
APROVA PRECOS P/M2 A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DA MAO DE OBRA P/CALCULO DO ISS-ABRIL/89.
MANTEM INDICES DE FEVEREIRO NOS MESMOS NIVEIS DE JANEIRO PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS.
SUBORDINA AS UNIDADES E RESPECTIVAS SUBUNIDADES DOS POSTOS AVANCADOS DE ERMELINO MATARAZZO E ITAIM PAULISTA, AS SUPERVISOES DA AR/MP, QUE ESPECIFICA.
DESIGNA REPRESENTANTE DA SEHAB PARA A COMISSAO PERMANENTE S/CONCESSAO DE "AUTO DE CONCLUSAO".
DISPOE SOBRE O ABONO DE FALTAS APONTADAS NOS DIAS 14 E 15 DE MARCO (GREVE).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AUTORIZA AS ASSOCIACOES DOS COMERCIANTES DOS MERCADOS MUNICIPAIS, A REALIZAR POR SI, OU ATRAVES DE CONTRATACAO DE TERCEIROS, OS SERVICOS DE LIMPEZA E VIGILANCIA NAS DEPENDENCIAS DOS RESPECTIVOS MERCADOS.
REVOGADO(A)
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