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DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE PROCESSOS DISCIPLINARES ENVOLVENDO SERVIDORES DE SAR, SME E DEMAIS SECRETARIAS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE DISPENSA DE PONTO PARA PROFESSORES DE NIVEL I E COORDENADORES PEDAGOGICOS, PARA PARTICIPAREM DO PROJETO O ENSINO DA CIDADE DE SAO PAULO.
Não informado
DESIGNA RESPONSAVEIS PELA COORDENACAO DAS CLINICAS DE SAUDE ESCOLAR.
CONSTITUI COMISSAO DE LICITACAO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA-JARAGUA.
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.((MARIO NODA)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE VALIDADE DOS PASSES COMUNS, ESCOLARES E VALES-TRANSPORTES ONIBUS, EMITIDOS P/CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALDO REBELO)
CONSTITUI GT PERMANENTE PARA ORIENTAR O ATENDIMENTO AS CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, SISTEMATIZANDO O ATENDIMENTO; REVOGA A P 380/88.
OBSERVACAO DE NORMAS EM RELACAO A EXAMES MEDICOS: PEDIDOS DE RECONSIDERACAO, DE RECURSO, CONTAGEM DE PRAZOS.
CONSTITUI COMISSAO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS/SERVICOS.
CRIA 1(UM) CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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