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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 74 de 12 de Abril de 1989

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 63/89(0604,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 73 de 12 de Abril de 1989

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS MANTEREM 25% DE SUA LOTACAO COM CADEIRAS NUMERADAS.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 62/89(0604,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 136/89(2704,P.21)-COMISSAO DE ECONOMIA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 72 de 12 de Abril de 1989

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE TUBOS DE ESCAPAMENTO NA PARTE SUPERIOR DOS CAMINHOES.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 61/89(0604,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - ILEGAL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 69 de 12 de Abril de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O COMANDO DE ACAO SOCIAL MUNICIPAL. (WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 117/89(2504,P.22)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 68 de 12 de Abril de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O PERIODO DE LICENCAS MEDICAS NA CONTAGEM DE TEMPO, PROMOCAO, ADICIONAIS E APOSENTADORIAS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 60/89(0604,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 67 de 12 de Abril de 1989

DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO AO MIGRANTE, NAS ESTACOES RODOVIARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 59/89(0604,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 155/89(2804,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO-AMBIENTE
    • PARECER 204/89(1205,P32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 66 de 12 de Abril de 1989

INSTITUI, NO AMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO BEM-ESTAR SOCIAL E DO ABASTECIMENTO, PROGRAMAS DE ORIENTACAO SOBRE NUTRICAO.(ROBSON TUMA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 290/89(0606,P.48)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO
    • PARECER 227/89(1905,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM 170889,P.95-SEGUNDA DISCUSSAO
    • PARECER 93/89(1504,P.24)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 164/89(0405,P.23)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO-AMBIENTE

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMED Nº 6 de 12 de Abril de 1989

REVOGA O COM.36/DEMED/88 QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENCA MEDICA P/TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA; A AVALIACAO DOS DIAS NECESSARIOS P/RESTABELECIMENTO DO EXAMINADO CABERA AO MEDICO PERITO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • C 19/89(SMA/DEMED)-P/ATENDIMENTO LICENCA MEDICA SERVIDOR DEVERA OBSERVAR DETERMINADO NO COMUNICADO

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 40 de 12 de Abril de 1989

DESIGNA SERVIDORES PARA O COFIDE-COMANDO DE FISCALIZACAO DE DESTINACAO DE AREAS PUBLICAS CEDIDAS A TERCEIROS.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 37 de 17 de Junho de 1989

RELACAO DOS PREFIXOS DAS UNIDADES DE SMS.
  • Situação

    Não informado