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Denomina Praça GCM Carlos Lima da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Sapopemba, Prefeitura Regional de Sapopemba.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados.
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município de São Paulo.
Estabelece a obrigatoriedade dos “food trucks” ou comerciantes de alimentos nas vias públicas ou espaços públicos de disponibilizarem aos consumidores álcool em gel.
Autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção.
Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento de revenda varejista de combustível automotivo exibir em sua testeira e totem a marca comercial de distribuidor ou a razão social ou o nome fantasia do estabelecimento; acresce o inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.
Constitui Comissão de Processamento de Doações, para os fins do disposto no Edital de Chamamento Público nº 01/SMG/2018.
REVOGADO(A)
Tabela de Temporalidade Parcial de Documentos da Administração Pública do Município de São Paulo: Atividades – Meio (6520103), com seu Plano de Classificação (6519684) e Glossário de Terminologia Arquivística (6519949).
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.747.500,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
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