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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.589.317,10 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.072.190,58 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.296.500,14 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Constitui Comissão para opinar sobre o interesse público no recebimento dos bens e serviços, nos termos do art. 18, §§ 3º e 4º do Decreto nº 60.939, de 2021.
Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017.
Estabelece procedimentos específicos decorrentes do Decreto nº 59.108, de 26 de novembro de 2019, que regulamenta o novo regramento para o procedimento eletrônico de emissão de Autorizações para Execução de Obras e Serviços de infraestrutura urbana, consoante as disposições da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, bem como institui o Sistema de Gestão de Infraestrutura Urbana, denominado GEOINFRA.
Constitui o Grupo de Planejamento – GP, objetivando a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2022-2025 da Subprefeitura de Santo Amaro.
Constitui Grupo de Trabalho de Arquitetura Tecnológica, Governança e Integração no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
ALTERADO
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria Municipal da Fazenda
Altera a Portaria SF nº 82 de 05 de maio de 2023, que dispôs sobre os procedimentos a serem adotados, a partir do exercício de 2024, pelos órgãos integrantes da sistemática de arrecadação, aplicação e pagamentos de Fundos Públicos da Administração Direta, do Poder Executivo Municipal.
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