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Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 09, de 23 de janeiro de 2023, que autorizou transferência para a conta movimento das receitas correntes municipais desvinculadas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o procedimento para abertura de créditos adicionais com utilização de recursos provenientes do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, para fontes vinculadas.
Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – CMSAN-São Paulo.
ALTERADO
Inclui ao Manual de Acompanhamento, Supervisão e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão orientações quanto a confecção dos Termos Aditivos, conforme atualização dos indicadores de qualidade e produção previstos na Portaria SMS nº 333/2023.
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Conselho Municipal dos Povos Indígenas de São Paulo – COMPISP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.817.289,86 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.600.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.444.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
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