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Constitui Comissão Permanente de Licitações – COPEL para realizar todas as modalidades de licitações no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
REVOGADO(A)
Institui Grupo de Trabalho para o Manejo da Arborização – GTMA, com o objetivo de propor ações sobre o tema relacionado à arborização no Município de São Paulo.
ALTERADO
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 167/10
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada, e dá outras providências.
Denomina Centro de Esportes Radicais José Wilton Oliveira “Drac” o equipamento público que especifica, localizado no Distrito do Bom Retiro, e dá outras providências.
Denomina Praça Dr. Fuad Kassab o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Prudente, Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências.
Denomina Praça Nei Caetano de Andrade a área verde que especifica, localizada no Distrito de Lajeado, Prefeitura Regional de Guaianases, e dá outras providências.
Denomina Praça Pastora Gerusa Maria de Sousa o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Vila Curuçá, Prefeitura Regional do Itaim Paulista, e dá outras providências.
Denomina Praça Antonio Augusto de Azevedo Filho o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pinheiros, Prefeitura Regional de Pinheiros, e dá outras providências.
Denomina Praça Moacyr Barbosa o espaço livre que especifica, localizado no Distrito do Ipiranga, Prefeitura Regional do Ipiranga, e dá outras providências.
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