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Denomina Travessa das Aves o logradouro que especifica, localizado no Distrito do Grajaú, Prefeitura Regional de Capela do Socorro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina o Centro Cultural da Penha como Centro Cultural da Penha – Marília Pêra, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os equipamentos culturais municipais, sob a gestão direta da Secretaria Municipal de Cultura, contarem com programação contínua, nos dias e horários que especifica.
Denomina Praça João Ferreira de Barbacena o logradouro que especifica, localizado no Distrito de São Lucas, Prefeitura Regional de Vila Prudente.
Disciplina a verificação para transferência ao Edifício Othon dos expedientes e processos administrativos em estoque nas unidades da Secretaria Municipal da Fazenda.
Proibe a designação de agentes vistores para fiscalização exclusiva de feiras livres e determina que a fiscalização ficará sob responsabilidade do agente vistor do respectivo setor.
Institui o Chamamento Público de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de subsídios preliminares para a concepção, a estruturação e a implementação do projeto dos futuros Parque Campo de Marte e Museu Aeroespacial no Município de São Paulo, a serem concedidos à iniciativa privada.
ALTERADO
Alterar o artigo 5º da Portaria nº 01/PR-PJ/GABINETE/2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/02/2018 para constar os novos horários de percurso dos blocos cadastrados que desfilarão na região da Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá.
Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 699/15.
Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 635/17.
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