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DESIGNA PROCURADORA-CHEFE DE GABINETE PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORIA TECNICA E JURIDICA DO GABINETE DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS.
Não informado
Aprova o Regulamento de Boas Práticas e de Controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem e reembalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos incluindo águas minerais, águas de fontes e bebidas -, aditivos e embalagens para alimentos.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
A PARTIR DE 03/12/11 E ATE O DIA 01/01/12(INCLUSIVE) AS FEIRAS LIVRES CADASTRADAS QUE FUNCIONAM SABADOS E DOMINGOS, TERAO O HORARIO DE SEU TERMINO PRORROGADO EM 1 HORA.
Institui a Comissão Permanente de Licitação CPL/SEMDET.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.554.317,37, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Caracteriza os dados técnicos relativos à Rua Conde Luiz E. Matarazzo, denominada pela Lei nº 13.455, de 22 de novembro de 2002; altera os pontos de referência fixados para a Rua José Franco Silva pelo Decreto nº 39.369, de 4 de maio de 2000.
Regulamenta a concessão do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011.
Dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização dos Laboratórios de Informática Educativa nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas no Ensino Médio, no Curso Normal em nível médio e na Educação Profissional Técnica de nível médio na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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