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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 119 de 10 de Maio de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXIGIR QUE AS PLANTAS PARA CONSTRUCAO DE EDIFIOS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS, INCLUAM OBRIGATORIAMENTE DUAS GARAGENS POR UNIDADE, QUANDO A AREA UTIL DE CADA UNIDADE FOR SUPERIOR A 100M2.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 208/89(1605,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 565/89(2508,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 118 de 10 de Maio de 1989

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DA CMTC - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS- E DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIR OS A CEDER ONIBUS DE SUAS FROTAS AS ESCOLAS PUBLICAS DE 1 E 2 GRAUS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA FINS CULTURAIS E TURISTICOS.(V.NOLASCO
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 183/89(0905,P.24)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 117 de 10 de Maio de 1989

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 3 DA LEI 9638/83 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GABRIEL ORTEGA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 236/89(2305,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 116 de 10 de Maio de 1989

AUTORIZA A SECRETARIA DO ABASTECIMENTO A PROMOVER A ROTATIVIDADE DE FEIRAS LIVRES.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 207/89(1605,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 348/89(1506,P.39)-COMISSAO DE POLITICA UR BANA, METROPOLITANA E MEIO-AMBIENTE
    • PARECER 425/89(3006,P.35)-COMISSAO DE ECONOMIA
    • PARECER 472/89(1108,P.94)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 115 de 10 de Maio de 1989

INCLUI NOS CURRICULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL MATERIAS SOBRE TRANSITO, PREVENCAO CONTRA USO DE DROGAS E PRIMEIROS SOCORROS, TODAS A PARTIR DO INICIO DO ANO LETIVO. (ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 182/89(0905,P.24)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 114 de 10 de Maio de 1989

DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL PARA FREQUENTARCURSO DE GRADUACAO E POS-GRADUACAO EM ADMINISTRACAO PUBLICA.(ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 398/89(2306,P.23)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM 170889,P.95-PRIMEIRA DISCUSSAO
    • PARECER 336/89(1306,P.32)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 113 de 10 de Maio de 1989

DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA A DEMISSAO DE FUNCIONARIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO, REGIDOS PELA CLT. (MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 112 de 10 de Maio de 1989

ACRESCENTA PARAGRAFO 3 AO ART. 23 DA LEI 9160/80.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 246/89(2505,P.22)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA
    • PARECER 597/89(3108,P.61)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA P/ARQUIVAMENTO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 111 de 10 de Maio de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTARIOS O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVICO A CADA 2 ANOS E MEIO DE TRABALHO.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 181/89(0905,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 110 de 10 de Maio de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXIGIR DOS RESPONSAVEIS PELOS BENS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITAS LIMPEZAS SEMESTRAIS EM SEUS RESERVATORIOS DE AGUA. (WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 180/89(0905,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 347/89(1506,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO-AMBIENTE
    • PARECER 433/89(3006,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO