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PUBLICA NOTA OFICIAL DO ANHEMBI-CONSTITUI COMISSAO REVISORA DOS ATOS DE DEMISSAO DE EMPREGADOS DESLIGADOS SEM JUSTA CAUSA, COM MAIS DE 2 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO.
Não informado
INDEFERE PEDIDO DE REAJUSTE FORMULADO P/XEROX DO BRASIL P/NAO SE CONFORMAR AS DISPOSICOES LEGAIS EM VIGOR, E ESTENDE A DECISAO A PEDIDOS ANALOGOS FORMULADOS P/EMPRESA INTERESSADA.
INCLUSAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS COMO CREDITO DE NATUREZA ALIMENTAR-ACOLHE PARECER DA PGM NO SENTIDO DE INDEFERIMENTO POR NAO PODEREM GOZAR DA PRIORIDADE PREVISTA NO ART.33 DA CONSTITUICAO FEDERAL.
TORNA SEM EFEITO DESPACHO PREF 92511/88 QUE CONCEDEU PERMISSAO DE ESPACO AEREIO A SUSA E LOCBRAS PARA CONSTRUCAO DE PASSARELA DE SEGURANCA.
IMPLANTACAO DA PRIMEIRA ETAPA DA PADRONIZACAO, ACOMPANHAMENTO E TRAMITACAO DOS EXPEDIENTES QUE TRAMITAM P/UNIDADES DA SECRETARIA.
DECLARA P/MAIO DE 1989, O PRECO UNITARIO P/LOTE DE VENCIMENTO, DAS LETRASF INANCEIRAS DO TESOURO, CRIADAS P/DEC.27630/89.
INSTITUI O "CERTIFICADO DE QUITACAO DO IMPOSTO S/SERVICOS-ISS P/EFEITO DO AUTO DE CONCLUSAO/REGULARIZACAO" EM SUBSTITUICAO AO CRIADO P/PORT.675/SF/87 E DISPOE SOBRE SUA EXPEDICAO.
DISPOE SOBRE A OBTENCAO DE IMPORTANCIAS PREVISTAS NA LEGISLACAO QUE NAO TENHAM COMO BASE UFM-MAIO/89.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVICOS DA AR/FO.
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER POR DACAO EM PAGAMENTO A LIQUIDACAO DE DEBITOS FISCAIS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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