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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 110 DE 10 DE MAIO DE 1989
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 110 de 10 de Maio de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXIGIR DOS RESPONSAVEIS PELOS BENS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITAS LIMPEZAS SEMESTRAIS EM SEUS RESERVATORIOS DE AGUA. (WALTER ABRAHAO)

Alterações

DOM 090589,P.23-SUBSTITUTIVO

Correlações

  • PARECER 180/89(0905,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
  • PARECER 347/89(1506,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO-AMBIENTE
  • PARECER 433/89(3006,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO