CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 110 de 10 de Maio de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/05/1989
Data de publicação 10/05/1989
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXIGIR DOS RESPONSAVEIS PELOS BENS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITAS LIMPEZAS SEMESTRAIS EM SEUS RESERVATORIOS DE AGUA. (WALTER ABRAHAO)

Situação

ALTERADO

Fonte 10/05/1989 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM PATRIMONIAL

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

Alterações

DOM 090589,P.23-SUBSTITUTIVO