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Autoriza a implantação de "Rua de Lazer" na Rua Fragata da Constituição, no trecho qu especifica, pertencente à Subprefeitura de Pirituba.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial de Licitação, para processar e julgar a licitação que especifica.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 19 do Decreto nº 58.171, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos e para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão.
Denomina o logradouro público que especifica.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, vinculada à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Canção da Terra, nº 100, Capela do Socorro.
Prorroga o mandato dos atuais conselheiros do CADES Freguesia/Brasilândia pelo prazo de 02 (dois) meses, objetivando a preparação e finalização dos trabalhos relativos à eleição dos novos conselheiros para o mandato 2019/2021.
Constitui Comissão de Seleção com a finalidade de avaliar e selecionar as obras literárias que serão adquiridas para o projeto Minha Biblioteca e composição do acervo das Salas e Espaços de Leitura das Unidades Educacionais e bibliotecas dos Centros Educacionais Unificados.
Constitui Comissão Especial para avaliar, analisar documentos e emitir parecer conclusivo sobre a singularidade do objeto do contrato e a notória especialização de empresa/ pessoa jurídica, com vistas a possível contratação para a execução das Olimpíadas Estudantis e INTERCEUS.
Institui a Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação São Mateus – CPL-DRE-SM, para processar e julgar licitações.
REVOGADO(A)
Estabelece o "Plano de Contingência para situações de Baixas Temperaturas - 2019".
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