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Dispõe que toda rede elétrica instalada nas ruas e servidões, cujos fios de alta tensão não possuem proteção em áreas próximas à residencial e loteamentos e têm distância inferior a 5 (cinco) metros das residências, deverá ser do tipo compacta com os fios encapados e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Compõe Comissão Especial de Avaliação que tem por objetivo a avaliação das inscrições apresentadas para o Edital de Chamamento Público que especifica.
Destina o espaço que especifica para a guarda de veículos e carcaças que são retirados das ruas pela fiscalização, na área de abrangência de competência territorial da Subprefeitura de Casa Verde/ Cachoeirinha.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação e Pregão para processar e julgar os certames licitatórios, inclusive Pregão, promovidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria SMT.GAB nº 087, de 19 de abril de 2018, que disciplinou o Regulamento de Sanções e Multas – RESAM e os procedimentos das Comissões de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM’s.
Fixa o calendário de reuniões para o Grupo Executivo do Comitê Permanente de Segurança Viária (CPSV) durante o ano de 2019.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera a denominação da Comissão de Avaliação de Incorporação de Tecnologia em Saúde, da Autarquia Hospitalar Municipal – CAITS/AHM para Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde da Autarquia Hospitalar Municipal - CATS/AHM e aprova seru Regimento Interno.
Nomeia os Membros da Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde da Autarquia Hospitalar Municipal - CATS.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.726.179,19 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.532.106,15 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
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