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Autoriza a Diretoria do Departamento de Desapropriações - DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão de Análise e Aprovação de Parklet instituída no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
ALTERADO
Altera a Comissão de Análise para todos os pedidos de podas e/ou remoção de árvores pendentes de providências no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
Determina a relação de documentos para instrução de processos de exumação.
REVOGADO(A)
Constitui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Processos de Contratação de “Oficineiros”.
Define o teto de R$15.000,00 (quinze mil reais) para a delegação de autorização prévia de AELPs.
Altera a composição do Conselho de Acompanhamento previsto na Resolução nº 109/AMLURB/2017, e constituído por meio da Portaria nº 034/AMLURB/2017.
Aprova as alterações dos Planos Anuais de Aplicação 2019, 2018 e 2017 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Compõe Comissão de Monitoramento e Avaliação para os fins que especifica.
Substitui membro suplente do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 030/2017, publicada em 08/11/2017.
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