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Dispõe sobre a divulgação do aplicativo oficial de Transporte Público Individual de Passageiros em edifícios públicos municipais de acesso irrestrito à população e nos eventos patrocinados ou apoiados pelo Município de São Paulo, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre criação do Programa Voluntário Acolhedor para crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas e vítimas da violência do tráfico de drogas.
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, introduz alterações na Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013, que atualiza os valores unitários de metro e na Lei nº 13.250, de 27 de dezembro de 2001.
Dispõe sobre a inclusão da denominação Mario Reimberg Christe na Estrada da Colônia – Distrito de Parelheiros – Zona Sul da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Designa servidores para compor a Comissão de análise e julgamento para o chamamento público que especifica.
Altera a Portaria 006/FTMSP/2018, publicada no DOC de 07/04/2018 pág. 63/64, que trata da instalação e composição da Ouvidoria da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
REVOGADO(A)
Estabelece novo período de inscrição de crianças para participarem, no Recesso Escolar de Julho – 2019, dos Polos de atendimento localizados nos Centros de Educacionais Unificados – CEUs e Unidades Educacionais – UEs, e dá outras providências.
Compõe a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Theatro Municipal, para todas as modalidades.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 101/18.
Altera o § 1º do artigo 65 da Portaria SMT.GAB nº 050, de 05 de abril de 2019, que disciplinou as normas sobre Bilhete Único, de acordo com o Decreto Municipal nº 58.639/2019.
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