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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.204.007,60, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 826.200,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de março de 2013.
Confere nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.912, de 20 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 14.730, de 19 de maio de 2008, relativo à distribuição e ao número das bolsas destinadas ao Programa de Residência Médica mantido pela Administração Municipal.
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional Sítio Casa Blanca, e dá providências correlatas.
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal de Habitação, e dá providências correlatas.
Determina o fechamento administrativo, temporário, das atividades desenvolvidas na "Feira da Madrugada".
REVOGADO(A)
Delega competência ao Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas - NGP.
Torna pública a relação de funcionários eleitos e indicados para integrarem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA para o mandato de 2(dois) anos 2013/2014.
Compõe Comissões Permanentes de Licitações CPLs, da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
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