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Dispõe sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo - SEMTE.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores como Coordenadores de Área, responsáveis pelo acompanhamento e controle dos estágios, no âmbito das respectivas Diretorias Regionais de Educação.
ALTERADO
Altera a denominação do Largo Oliveira Viana, no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia, para Largo Cine Clipper, e dá outras providências.
Denomina Praça Vagno Peixoto Gomes o espaço público livre inominado delimitado pelas ruas Jacaracanga e Asfaltite, localizado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências.
Denomina Praça José Pavão de Faria o espaço livre público inominado delimitado pelas ruas Antônio Carlos Martins, Zodíaco e Bailique, situado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências.
Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Casa Verde para Centro de Educação Infantil Casa Verde Walter Abrahão, e dá outras providências.
ConstituI Grupo de Trabalho do CMPU com a finalidade de acompanhar o processo participativo de revisão do Plano Diretor Estratégico.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
REVOGADO(A)
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de habitação de interesse social.
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de habitação de interesse social.
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